STJ promove audiência pública para debater plano de previdência complementar
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. O evento acontecerá no dia 31 de agosto, a partir das 9h, na sede do tribunal, em Brasília.
O debate servirá de subsídio para julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, interposto pela Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator do recurso é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Inscrições abertas
Os interessados podem manifestar seu desejo de participar da audiência pública e indicar expositores até as 20h do dia 25 de agosto enviando requerimento para o e-mailprevidenciacomplementar@stj.jus.br.
É necessário fazer no requerimento a indicação precisa acerca da posição do interessado para que haja uma composição plural e equilibrada do quadro de expositores. O tempo de cada exposição será estipulado conforme o número de interessados, e ainda será dada a oportunidade de juntada de memoriais.
No dia 27 de agosto, no gabinete do ministro Sanseverino, será feito o sorteio da ordem de apresentação dos expositores.
É a terceira vez que o STJ promove audiência pública para discutir controvérsia presente em grande número de processos em trâmite na Justiça e com forte impacto na vida da população.
Leia o despacho que determina a realização da audiência.
Fonte: STJ. acesso 22/07/2015 - disponível:
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/STJ-promove-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-para-debater-plano-de-previd%C3%AAncia-complementar#
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