O Superior Tribunal de Justiça divulga novas súmulas com temas tributários, trabalhistas e multa. Vejam:
SÚMULA N. 466-STJ.
O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em concurso público. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 13/10/2010.
SÚMULA N. 467-STJ.
Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 13/10/2010.
SÚMULA N. 468-STJ. A base de cálculo do PIS, até a edição da MP n. 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 13/10/2010.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Será o fim da aposentadoria compulsória?
A notícia publicada no Jornal da Tarde traz a discussão do tema com a Dirigente do IPEA.
Vejam a matéria:
O envelhecimento da população brasileira deve levar o País a aumentar a idade mínima para a aposentadoria e acabar com a aposentadoria compulsória, disse ontem a técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano.
“É importante acabar com a aposentadoria compulsória. Ela é fruto de preconceito”, disse durante a divulgação do Comunicado Pnad 2009: Primeiras Análises – Tendências Demográficas. “É importante que as pessoas vejam o trabalho do idoso com menos preconceito, até porque, senão, não haverá gente para trabalhar (no futuro)”, acrescentou.
O comunicado do Ipea prevê que a população brasileira deve parar de crescer por volta de 2030, quando atingirá o pico de 206,8 milhões de habitantes. A tendência, diz o documento, é resultado da combinação da queda da mortalidade com redução da fecundidade. O estudo mostra que a população idosa (60 anos ou mais), que era de 7,9% da população brasileira em 1992, passou a ser de 11,4% em 2009.
Ana Amélia afirmou que o envelhecimento da população vai requerer outras medidas, como a revisão da idade mínima para aposentadoria. “Estamos vendo isso na França, que está praticamente parada, e também é uma tendência para o Brasil.” Segundo ela, esse tipo de medida é positiva para a Previdência e também para os idosos, que se beneficiariam da maior permanência no mercado de trabalho.
O estudo mostra que em 6,2 milhões de famílias em que o idoso era chefe ou cônjuge havia filhos adultos residindo. Nessas residências, os idosos contribuíam com 54,8% da renda familiar. E 1,9 milhão de idosos moravam na casa de filhos, genros ou outros parentes, contribuindo com 23,1% da renda familiar.
fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=8624
Vejam a matéria:
O envelhecimento da população brasileira deve levar o País a aumentar a idade mínima para a aposentadoria e acabar com a aposentadoria compulsória, disse ontem a técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano.
“É importante acabar com a aposentadoria compulsória. Ela é fruto de preconceito”, disse durante a divulgação do Comunicado Pnad 2009: Primeiras Análises – Tendências Demográficas. “É importante que as pessoas vejam o trabalho do idoso com menos preconceito, até porque, senão, não haverá gente para trabalhar (no futuro)”, acrescentou.
O comunicado do Ipea prevê que a população brasileira deve parar de crescer por volta de 2030, quando atingirá o pico de 206,8 milhões de habitantes. A tendência, diz o documento, é resultado da combinação da queda da mortalidade com redução da fecundidade. O estudo mostra que a população idosa (60 anos ou mais), que era de 7,9% da população brasileira em 1992, passou a ser de 11,4% em 2009.
Ana Amélia afirmou que o envelhecimento da população vai requerer outras medidas, como a revisão da idade mínima para aposentadoria. “Estamos vendo isso na França, que está praticamente parada, e também é uma tendência para o Brasil.” Segundo ela, esse tipo de medida é positiva para a Previdência e também para os idosos, que se beneficiariam da maior permanência no mercado de trabalho.
O estudo mostra que em 6,2 milhões de famílias em que o idoso era chefe ou cônjuge havia filhos adultos residindo. Nessas residências, os idosos contribuíam com 54,8% da renda familiar. E 1,9 milhão de idosos moravam na casa de filhos, genros ou outros parentes, contribuindo com 23,1% da renda familiar.
fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=8624
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