TST publica nova orientação jurisprudencial |
A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do
Tribunal Superior do Trabalho publicou, na última sexta-feira (01), a edição de
uma nova orientação jurisprudencial (OJ), contemplando a Subseção Especializada
de Dissídios Individuais I.
A nova orientação trata de honorários advocatícios em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional, quando o ajuizamento perante a Justiça Comum se deu antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 (OJ nº 421– SBDI-1). Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. |
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
TST publica nova orientação jurisprudencial - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário